Programa “Minha Casa Minha Vida” em Pirassununga ?

Em Pirassununga/SP há mobilização de empresários da região estudando a viabilidade de projeto de criação de novo polo residencial ou empresarial em Pirassununga, próximo do entroncamento da SP-225 com a SP-328, no local antes conhecido como INVERNADA DOS CORREAS, com acesso pela Estrada Vicinal que liga a cidade ao Bairro Paraíso.

Os empresários estão apostando na possibilidade de uma Instituição Financeira adquirir várias glebas rurais ou imóveis que no passado pertenceram ao Espólio do Sr. Juca Costa (origem nas transcrições 8130 e 13158),  e Espólio de João Wegmuller (origem nas matrículas 10535 e 12110), que serão objeto de estudo de viabilidade técnico-econômica de Empreendimento(s) Imobiliário(s) para Pirassununga/SP.

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Local-Invernada-dos-Correas-1

O que chama atenção no caso não é a iniciativa de Empresários, ou possível especulação imobiliária, ou a realização do sonho da casa própria, más o fato dessas áreas estarem fora dos limites do perímetro urbano de Pirassununga e na influência direta da bacia de contribuição do Ribeirão Descaroçador, vez que a jusante (ou próximo do Ribeirão do Roque) está sendo construída ou há projeto do SAEP de nova captação de água para Pirassununga, e segundo o Plano Diretor de Pirassununga, são áreas classificadas como Zona Rural (Art. 3º da Lei Complementar nº 76 de 15 de fevereiro de 2007), que não estão provisionadas para Loteamentos Habitacionais ou Industriais.

A APaiquerê observa qual será a postura da Prefeitura Municipal, CETESB e DAEE em relação a intervenção em área de preservação permanente – app, para o lançamento de águas de drenagens pluviais no Ribeirão Descaroçador, ou se haverá no projeto diretiva no sentido que cada lote reterá sua contribuição pluvial, seja para reuso ou realimentação do lençol freático, bem como, a destinação do efluente doméstico ou industrial (dito esgoto) para a nova ETE, vez que a maioria das estações elevatórias em Pirassununga contaminam o entorno, seja por furto da fiação elétrica e bombas ou falha na operação do sistema. Ex.: Jd. Millenium.

Entendemos, assim, que será necessário a realização de audiências públicas e posterior propositura de lei para alterar os limites do perímetro urbano, mudanças no Zoneamento Municipal e modificação no Plano Diretor Municipal.

O que não se viu em Pirassununga após o Plano Diretor e Lei de Zoneamento (de 2006) foram mudanças de mentalidade para um novo ordenamento da cidade, visando desenvolvimento com sustentabilidade e qualidade de vida, más burlas no sentido de tornar conforme o que estava inconforme ou ilegal.

Agora, só resta esperar se o projeto vingará para saber se a atual Administração Municipal irá cumprir as formalidades legais no rumo do desenvolvimento sustentável.

O prazo de revisão do Plano Diretor (Lei Complementar nº 69 de 05 de outubro de 2006) expirou em 05/out/2011 (c.f. Art. nº 120 da citada Lei), ignorado até agora.

Estamos aguardando …

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